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Santo Estêvão, BA
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2399/20, que prorroga por 60 dias, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a realização dos vestibulares em faculdades e universidades públicas e privadas previstos para 2020, visando o ingresso em curso de nível superior em 2021.
O colegiado concordou com o relator, deputado Professor Alcides (PP-GO), que entendeu que a proposta perdeu o objeto. Além disso, o relator ressaltou que a Constituição determina expressamente que universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
O projeto será arquivado, a menos que haja recurso para análise no Plenário.
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