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Santo Estêvão, BA
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2505/20, que insere o estado de Tocantins na área de atuação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
O relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), recomendou a aprovação. “O período de seca no Tocantins atinge fortemente municípios que, em sua maioria, possuem baixa densidade demográfica e não têm recursos suficientes para o combate à estiagem e para o auxílio aos mais necessitados”, observou o relator.
“O Tocantins, assim como os estados do Nordeste, enfrenta grandes dificuldades durante o período de seca e estiagem”, ressaltou o autor da proposta, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), ao defender a mudança.
Hoje, pela Lei 10.204/01, a área de atuação do Dnocs corresponde aos estados da Bahia, da Paraíba, de Alagoas, de Pernambuco, de Sergipe, do Ceará, do Piauí e do Rio Grande do Norte; à região de Minas Gerais denominada “Polígono das Secas”; e às bacias dos rios Parnaíba, no Maranhão, e Jequitinhonha, em Minas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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