Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), osenador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a presidente da corte, ministra Rosa Weber, autorizou o julgamento da ação movida pelo PSOL que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez, da qual é relatora.
Girão alegou que a pauta demonstra um posicionamento ideológico e que os esforços para julgar o tema representam o “ativismo judicial” praticado pelo STF. Ele também alertou que o tema pode “incendiar o país, já que a maioria da população brasileira é contra o aborto:
— É isso que o Supremo Tribunal quer? Incendiar o país, colocando uma pauta a esta altura do campeonato? Depois de tudo que a gente está vendo a partir da Corte máxima deste país, perseguindo pessoas, inquéritos ilegais, rasgando a Constituição, liberando corruptos, vão querer legalizar o aborto? Qual é a prioridade de legalizar o aborto na pauta nacional hoje? Isso é desejo da população brasileira? É óbvio que não. É desejo de poucos militantes que usam toga, assim como fizeram na questão das drogas — protstou.
O senador também mencionou o exemplo do projeto ( PL 1.135/1991 ) que propôs suprimir o artigo 124 do Código Penal, que caracteriza como crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. O parlamentar lembrou que o texto foi derrotado na Câmara dos Deputados após quase 30 anos de tramitação. Ele afirmou que matérias relacionadas ao aborto são amplamente rejeitadas pelo Congresso Nacional, refletindo o posicionamento da sociedade brasileira.
— Só na CCJ, se eu não me engano, foi de 33 a 0. E olha que, naquela época, tinha o governo Lula a favor, tinha todo um sistema [...] os deputados agiram de acordo com a população brasileira, derrotaram o projeto que tramitava na Casa há quase 30 anos. Aqui no Senado, você pode ter certeza, é a mesma coisa. Matérias nesse sentido são derrotadas fortemente pelos parlamentares desta Casa, porque é uma matéria que é pauta nacional, que aflige evangélicos, católicos, espíritas — argumentou.