O Conselho de Comunicação Social do Senado aprovou nesta segunda-feira (4) a promoção de uma audiência pública sobre a sustentabilidade do setor de comunicação. A audiência deve ser feita em novembro, em data a ser definida. De acordo com integrantes do grupo, é preciso discutir formas de financiamento público para o setor, como acontece com o audiovisual, por exemplo.
— Para essas áreas, pode ainda não ser o suficiente, mas é um fomento consolidado que, no caso do jornalismo, não existe. Nós não temos formas de financiamento público diretas para produção jornalística, que só se dá por meio da publicidade dos governos e das empresas. Precisamos de colocar esse debate muito claramente como uma possibilidade concreta de garantir o direito do cidadão e da cidadã à informação de qualidade — disse a conselheira Maria José Braga, representante da categoria dos jornalistas no colegiado.
Ela lembrou que a sociedade não tem conhecimento do custo de produção da comunicação social e do jornalismo e da crise enfrentada pelo setor, especialmente após a “pulverização publicitária” causada pela internet.
Os conselheiros também discutiram a possibilidade de uma audiência pública para debater a TV 3.0, também conhecida como "TV do futuro". A nova tecnologia deve substituir a TV digital, com mais qualidade de imagem, áudio e interatividade na TV aberta. A previsão é que o padrão seja definido a partir de 2024 e que os novos aparelhos sejam fabricados com a nova tecnologia a partir de 2025. A audiência pública, se aprovada pelo colegiado, deve ser feita em dezembro.
Para o dia 2 de outubro, data da próxima reunião do conselho, já está aprovado o debate sobre os impactos da inteligência artificial na comunicação social. A reunião está marcada para as 9h30.
Também nesta segunda-feira, o conselho aprovou a criação de duas comissões temáticas. A primeira, sobre publicidade, deve ser integrada pelos conselheiros João Camilo Júnior, representante das empresas de televisão; Valderez de Almeida Donzelli, engenheira com notórios conhecimentos na área de comunicação social; Maria José Braga; e também pelos conselheiros Daniel José Queiroz Ferreira e Patrícia Blanco, ambos representantes da sociedade civil.
Já a comissão de liberdade de imprensa, sugerida por Maria José Braga, vai ser integrada, além dela, pelos conselheiros Patrícia Blanco; Flavio Lara Resende, representante das empresas de rádio; e José Antônio de Jesus da Silva, representante dos radialistas.
A ideia é que as comissões analisem os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que guardem relação com os seus temas de interesse. A sugestão do conselheiro João Camilo é de que, em vez de analisar superficialmente muitos projetos, os conselheiros escolham proposições com a tramitação mais avançada e deem uma contribuição mais aprofundada sobre elas, passando, depois, para novos projetos.
Os conselheiros também concordaram em enviar para a CPMI do 8 de Janeiro uma manifestação de repúdio ao tratamento recebido pelo repórter fotográfico Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação — que, de acordo com Maria José Braga, teve seu trabalho cerceado pela presidência da comissão. A sugestão de que a manifestação seja encaminhada à CPMI partiu do conselheiro Davi Emerich, representante da sociedade civil.
O repórter fotográfico está impedido de circular na comissão desde o final de agosto, quando sua credencial de acesso foi revogada. O presidente da comissão, deputadoArthur Maia(União-BA), alegou ter havido violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quando o profissional fotografou a tela do celular de um parlamentar. O repórter fotográfico recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.