CPMI: ex-comandante da PM fica em silêncio; Eliziane aponta omissão

Apesar do apelo feito pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para que o depoente falasse, o policial militar Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PM do Distrito Federal no dia dos ataques de vândalos às sedes dos Três Poderes, decidiu ficar em silêncio. Ele está depondo nesta terça-feira (29), na CPMI do 8 de Janeiro. Para a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), os documentos da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) evidenciam que faltou comando da Polícia Militar para evitar os ataques.

— O militar tem uma hierarquia, tem uma ordem, tem um comando. Tudo o que ele vai fazer, é comandado, tem que ser liderado. Naturalmente que eles não foram porque não tiveram um comando de subir e de evitar que realmente ocorresse.[...]Faltou isso, faltou esse comando. É por isso que a gente teve ao final 11 comandantes presos, não é? — disse a relatora.

O ex-comandante foi beneficiado por um habeas corpus, concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. O instrumento possibilita ao depoente não prestar o compromisso de falar a verdade. Ele fez uso do direito e permanece em silêncio durante grande parte do depoimento na tentativa de não produzir provas que as incriminem.

Mas o policial fez uma fala inicial, na qual alegou que era o comandante das tropas no dia 8, mas que não responderia às perguntas dos deputados e senadores por não ter tido acesso aos documentos que fazem parte do inquérito que apura a omissão da PM do Distrito Federal.

Fábio Vieira disse que poderia retornar à CPMI em outra oportunidade, após ter acesso à documentação do inquérito, para esclarecer os fatos. Ele não respondeu, por exemplo, perguntas feitas pela relatora, que confrontou o conteúdo de mensagens de celular trocadas entre o ex-comandante e outros integrantes do alto escalão da PM do Distrito Federal em relação a opiniões sobre a vitória do presidente Lula e que fazem referências, por exemplo, ao golpe de 1964.

Defesa inicial

Fábio Vieira falou inicialmente à CPMI sobre os 30 anos de carreira na PM, ressaltando que nunca tinha respondido a processos, teve elogios na ficha profissional e que não foi comandante por "indicação política". Ele acrescentou que sempre defendeu a ordem pública, impedindo depredações e vandalismo em diversas ocasiões. "Jamais compactuei com ataques ao Estado Democrático de Direito", declarou.

O ex-comandante da PM do Distrito Federal se disse consternado pelos atos de 8 de janeiro, classificando os invasores como terroristas e vândalos e explicou que não estava no comando da operação na Esplanada dos Ministérios. "O comandante-geral não possui o comando tático da operação, dado que não tem todas as informações necessárias", afirmou, salientando que a operação, no dia dos ataques, estava a cargo dos comandantes setoriais.

A relatora fez referência a mensagens — que compõem a denúncia da PGR — compartilhadas pelo ex-comandante ainda antes do resultado das eleições e que falavam da possibilidade de um ato golpista, caso o então candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, saísse vitorioso. Ela também detalhou mensagens com conteúdos golpistas e que questionavam a legitimidade das urnas eletrônicas e que estavam em circulação no alto comando da Polícia Militar do Distrito Federal na véspera dos ataques.

Segundo Eliziane, mensagens recebidas pelo coronel Fábio Augusto, já no dia 7, detalhavam como seriam todo o cronograma das manifestações da Esplanada, com indicativo de ataque às sedes dos Três Poderes.

— Todas as informações que vêm até o senhor, até o presente momento, eram informações claras de que realmente havia uma possibilidade e uma ação iminente ali que colocaria, na verdade, em cheque, em risco, a vida das pessoas. E aí quando eu falo das pessoas, falo, inclusive, de militares que deveriam ser direcionados para aquele lugar. Daí a necessidade de serem pessoas com uma certa experiência para poder, de fato, fazer esse enfrentamento.

A relatora ainda argumentou que, apesar da Secretaria de Segurança do DF ter elaborado um Plano de Ações Integradas, apenas um efetivo de 200 militares alunos do curso de formação foram realmente direcionados para esse atendimento.

Silêncio total

O habeas corpus do STF provocou diversas interpretações entre os membros da CPMI. O texto garantiu ao depoente o direito ao silêncio e o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade. Ele se recusou a prestar esse compromisso voluntariamente. Nos depoimentos anteriores da CPMI, o convocado só não precisava responder a perguntas que o incriminassem.

Depois de ler o documento, o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), classificou a expressão "direito de não dizer a verdade" como uma afirmação objetiva. Ele apontou que, nesse caso, o militar não teria a obrigação de fazer o juramento em que se comprometeria a dizer a verdade. Arthur Maia disse que discordava da decisão do ministro do STF, mas que iria cumpri-la.

O presidente abriu a discussão aos outros parlamentares, lembrando que o ex-comandante da PMDF em 8 de janeiro tinha sido convocado como testemunha. Alguns disseram que o habeas corpus garantia o silêncio do depoente. Outros, que as garantias não eram diferentes dos depoimentos anteriores.

Credenciamento

Ao abrir a reunião, o presidente da CPMI do 8 de Janeiro, Arthur Maia condenou a atitude de um profissional de imprensa que fotografou uma conversa privada de um integrante da CPMI por mensagens de celular e publicou o conteúdo em um site pessoal. Ele cassou a credencial do jornalista e fez um ato proibindo a divulgação de "informações privadas" ou classificadas como "confidenciais".

As providências foram criticadas por entidades de imprensa e por parlamentares, como o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que sugeriu que a decisão fosse repensada. O presidente da CPMI concordou que, se o fotógrafo se retratasse, poderia ter a credencial de volta. Já o senador Jorge Seif (PL-SC), no entanto, apoiou os atos tomados por Arthur Maia.

— O direito à privacidade é um direito constitucional, é um dos direitos fundamentais do ser humano — argumentou o presidente da CPMI.

Os parlamentares seguem fazendo questionamentos ao depoente.

Com informações da Agência Câmara de Notícias