Palestrantes de audiência pública na Câmara dos Deputados sustentam que, sem programa de financiamento estudantil sustentável, o Brasil não vai atingir a meta de ter 33% dos jovens matriculados no ensino superior. O objetivo está previsto no Plano Nacional de Educação já para o ano que vem.
Hoje, menos de 18% da população entre 18 e 24 anos frequentam algum curso superior, conforme ressaltou a presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior de São Paulo, Lúcia Maria Teixeira. Segundo a especialista, 4,5 milhões de jovens poderiam demandar bolsa de estudos do governo, por pertencerem a famílias de baixa renda, mas não contam com essa possiblidade.
“Essa ausência de políticas públicas tem provocado recuo nas taxas de escolarização e nos distanciado ainda mais da nossa meta. A realidade da população brasileira demonstra que não haverá desenvolvimento do ensino superior sem essa política pública que dê acesso aos mais carentes”, afirmou.
De acordo com Lúcia Teixeira, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 90% dos estudantes do ensino superior têm renda de até três salários mínimos. Desses, quase metade receberiam somente um salário e meio mensal.
Reformulação do Fies
A audiência pública da Comissão de Educação discutiu proposta (PL 2961/22) do deputado Átila Lira (PP-PI) que reformula o Fies. O debate ocorreu a pedido do próprio parlamentar.
Pela proposta, estudantes com renda de até 1,5 salário mínimo por mês teriam direito à bolsa integral. Alunos com renda familiar per capita de até três mínimos pagariam somente 50% do valor financiado.
Segundo Átila Lira, no governo da presidente Dilma Rousseff, o Fies chegou a atender 700 mil alunos em um ano. Mas, com modificação que sofreu em 2017, no governo de Michel Temer, o financiamento estudantil ficou mais caro, e o número de beneficiários caiu até chegar a menos de 36 mil matrículas atualmente, disse o deputado.
“Eu acho que o Fies de hoje só está sendo bom para o banco, que administra. O aluno não está concluindo, ele está ficando inadimplente, porque ele não tem condição de pagar. Não é um financiamento social", reclamou.
Segundo ele, as instituições não conseguem ter sustentabilidade financeira. "Em nenhum lugar do mundo, nem em qualquer financiamento do mundo, não existe um fundo garantidor que chega a 60% do que arrecada, e o governo não está tendo resolutividade no programa.”
Limite de renda
O coordenador-geral de Financiamento Estudantil no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rafael Tavares, explicou que atualmente o pagamento do financiamento não está condicionado a um porcentual mínimo da renda do beneficiário. Com isso, pode atingir até mais da metade do que o estudante recebe depois de formado. Rafael Tavares adiantou que o comitê gestor do Fies estuda limitar a cobrança a, no máximo, 13% da renda do participante.
Quanto ao projeto de Átila Lira, o representante do FNDE afirmou que não há previsão de recursos no governo federal para arcar com os custos da medida. Segundo cálculos do próprio deputado, a subvenção das bolsas de estudo custaria em torno de R$ 7 bilhões ao Executivo.
Para Átila Lira, no entanto, o impacto social compensaria o investimento.
“Socialmente, eu acho que é um investimento muito positivo para que a gente possa fazer com que o Brasil melhore seus índices educacionais, pelo menos próximo aos nossos países vizinhos, que chegam a níveis de 30%, 40%, 50% de jovens no ensino superior, e hoje a gente não chega a 20%”, comparou.
De acordo com o diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Celso Niskier, apesar de o valor total parecer elevado, o governo gasta bem menos com subsídio a um aluno da rede privada que com aquele matriculado no ensino superior público. Niskier afirma que um jovem com bolsa integral do Prouni, programa do governo federal, custa o equivalente a 16% do valor investido em um estudante da universidade pública.