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Santo Estêvão, BA
A comissão parlamentar de inquérito que investiga atividades de organizações não governamentais financiadas com dinheiro público na Amazônia ( CPI das ONGs ) ouviu nesta terça-feira (11), como convidado, o ex-deputado federal e ex-ministro Aldo Rebelo. Ele criticou a atuação das ONGs na região e o "papel perigoso" delas como um "Estado paralelo de comando na região". Também defendeu que elas não recebam dinheiro do Fundo Amazônia e afirmou que instituições como a Funai transferiram para essas organizações as atribuições do governo.
Relator do Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo é autor do livroO Quinto Movimento, que propõe iniciativas para a "reconstrução material e espiritual do Brasil". Ele fez uma série de viagens à Região Norte, visitando comunidades indígenas e ribeirinhas, e se disse surpreso com a situação da Amazônia atual. Rebelo afirmou que as ONGs, por meio de governos e empresas estrangeiras, e o crime organizado são "Estados paralelos ao governo brasileiro e ameaçam a soberania e o desenvolvimento da Amazônia".
—E o outro [Estado paralelo] que é o mais importante, o mais forte, o mais dominador, que é o Estado paralelo das ONGs, governando a Amazônia de fato, e governando com auxílio do Estado formal brasileiro, com auxílio do Ministério Público Federal, com auxílio da Polícia Federal, com auxílio do Ibama, da Funai, desse ministério que criaram agora, dos Povos Indígenas, esse consórcio de agências do estado brasileiro a serviço desses interesses. E por que não é fácil de enfrentar? Porque eles nem precisam estar lá, porque eles governam de dentro. Esse sistema nacional de unidade de conservação, isso é criação de uma agência americana, assumida pelo Estado brasileiro. Ou se acha que 14% do território nacional está imobilizado em áreas indígenas, as áreas mais produtivas, mais ricas em minérios do país, que isso é por acaso? Não! Isso é planejado, profundamente planejado. Então houve uma transição no Brasil quando as agências na verdade foram ocupadas—observou.
Aldo Rebelo também mencionou a biopirataria com produtos da floresta, o interesse na riqueza mineral e hídrica da região e as questões diplomáticas envolvendo os bens da Amazônia.
—Essas ONGs são apenas o instrumento. Os interesses que elas representam estão lá fora. Se alguém perguntar se isso não é teoria da conspiração, a história da Amazônia é uma história de conspiração. A Amazônia era cobiçada antes de ser conhecida.
De acordo com Aldo Rebelo, o Fundo Amazônia foi criado pelo Estado brasileiro e hoje é comandado pelas ONGs.
—O que é que tem lá na agenda para a destinação do Fundo? É só essa agenda global do meio ambiente. Mas a Amazônia, senhoras e senhores, é a região onde há os piores indicadores sociais do Brasil. Os maiores índices de mortalidade infantil. As maiores taxas de analfabetismo, de doenças infecciosas, o menor índice de fornecimento de serviços essenciais, como água tratada, luz elétrica, saneamento básico. Você anda nas ruas das cidades da Amazônia, não há saneamento. Há um centavo sequer destinado para esta finalidade, para dar saneamento básico? Não há um centavo. Para saúde? Não há um centavo. Pra desenvolver e elevar o padrão de vida as pessoas? Não. É exclusivamente para essa agenda de interesses internacionais—afirmou.
Para Aldo Rebelo, a maior conquista da CPI seria limitar a destinação dos recursos do Fundo Amazônia exclusivamente para órgãos públicos, como prefeituras, secretarias de estado, governo estadual e governo federal, sem acesso das ONGs.
—Creio que seria a maior conquista desta comissão de inquérito conceber uma "super emenda" que reunisse aquilo que na Constituição precisa ser alterado para valorizar o papel do Estado e limitar o papel das ONGs, e as normas infraconstitucionais também, todas elas. Todas elas, que são muitas, que tornam a Amazônia uma espécie de protetorado informal dessas ONGs e dessas instituições. Acho que esse seria o grande legado da comissão, além de expor o funcionamento, as teias de funcionamento dessas instituições.
O presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reafirmou que o trabalho da comissão será independente.
—Esta CPI não é para demonizar ONG, não é contra o governo federal. Isso aqui não é Bolsonaro e Lula, isso aqui não é esquerda e direita, isso aqui é uma nação Brasil, como o Aldo Rebelo deu exemplo, e a nação que quer permanecer colônia, embora essas pessoas colonizadas pensem que são colonizadores—afirmou.
O relator da CPI, senador Marcio Bittar (União-AC), ressaltou que é muito importante o envolvimento de lideranças nacionais no debate e na solução da questão na Amazônia. Ele afirmou que chega a ter “vergonha de ser brasileiro, porque o que o Brasil aceitou fazer com mais da metade do seu território é uma coisa que envergonha um patriota”.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) elogiou o trabalho do convidado no Código Florestal e disse que produtor brasileiro é perseguido na região e não tem título da regularização da terra. O senador Esperidião Amim (PP-SC) agradeceu a contribuição do convidado, bem como o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que disse que há uma estratégia indireta para impedir que o Brasil faça uso das riquezas existentes da Amazônia.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) questionou, entre outros pontos, a demarcação de reservas, a atuação das ONGs e a escolha de Belém para sediar a conferência do Clima em 2025 (COP-30).
O senador Dr. Hiran (PP-RR) pediu a votação do PL 490/2007 ( PL 2.903/2023 no Senado), o chamado PL do Marco Temporal, e sugeriu que Aldo Rebelo se torne consultor da CPI. O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que as ONGs usam dinheiro brasileiro e de fundos internacionais para sabotar o Brasil.
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) falou sobre a perda de território nacional em Roraima, enquanto o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) questionou sobre a regularização fundiária e o marco temporal.
Já o senador Beto Faro (PT-PA) fez um contraponto a alguns fatos apresentados por Aldo Rebelo. Ele ponderou que a composição atual do conselho que gerencia o Fundo Amazônia é diversificado, formado por nove ministérios (como do Meio Ambiente, de Indústria e Comércio, da Agricultura e da Ciência e Tecnologia), nove governadores de estados, representantes da sociedade civil (como CNI e Contag) e representante das ONGs. Para ele, o repasse dos recursos do Fundo não deve ser restrito a órgãos públicos, mas também deve ser direcionado às ONGs, com “bom gerenciamento e controle”.
A CPI das ONGs também votou e aprovou dez requerimentos nesta terça-feira. Cinco deles são de convocação de autoridades para prestar depoimento. Entre eles, estão pedidos ( REQ 90/2023 e REQ 91/2023 ) do senador Jaime Bagattoli que convidam Jailson Reis de Mesquita, fundador do Movimento Garimpo é Legal, e Jonas de Souza Marcolino, diretor da Organização Indígena Sodiurr.
Já os requerimentosdo senador Plínio Valério ( REQ 92/2023 , REQ 93/2023, REQ 94/2023 e REQ 96/2023 ) convocam Deborah de Magalhães Lins, presidente do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental; João Paulo Brotto Gonçalves Pereira, presidente da Natura & Co. Holding; Benjamin Benzaquen Sicsu, presidente do Conselho Administrativo da Fundação Amazônia Sustentável; e o antropólogo Edward Mantoanelli Cruz.
Outros dois requerimentos aprovados, de autoria do senador Marcio Bittar, requisitam à Polícia Federal a disponibilização de um delegado federal para prestar apoio técnico investigativo à comissão ( REQ 88/2023 ) e pedem informações ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (REQ 89/2023 ).
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