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Santo Estêvão, BA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo proposta que institui novembro como o Mês Nacional da Segurança Aquática.
O objetivo é prevenir acidentes por afogamento e mergulho em águas rasas. Pela proposta, durante o mês de novembro, o poder público federal, estadual, distrital e municipal promoverá ações destinadas à educação para prevenção de acidentes no meio aquático. Para isso, poderão ser celebrados convênios com órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3699/21, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A deputada adaptou a linguagem do projeto original para simplificá-la.
A proposta seguirá diretamente para o Senado, caso não haja recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.
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