A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1165/23, que retoma o Programa Mais Médicos, reúne-se nesta terça-feira (30) para apresentação do relatório final da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A reunião será realizada às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A principal novidade da MP é a criação de uma indenização especial para o médico que atuar em região de difícil fixação ou for formado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O objetivo da medida é ampliar o número de profissionais em áreas de maior vulnerabilidade. O governo afirma que 41% dos participantes do programa desistem de trabalhar nos locais mais remotos.

Na semana passada, debatedores ouvidos pela comissão elogiaram a medida provisória, mas disseram que essa não pode ser a única iniciativa para incentivar a permanência de médicos no interior do País, e sugeriram como alternativas o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da carreira médica.

Fies
A medida provisória também prevê um incentivo para os médicos do Fies residentes em Medicina de Família e Comunidade – especialização típica dos profissionais que atuam em unidades de atenção primária em saúde.

Eles receberão uma indenização correspondente ao saldo devedor junto ao Fies no momento de ingresso na residência.

Diplomas estrangeiros
O texto mantém a possibilidade de atuação de brasileiros formados no exterior e de médicos estrangeiros. Eles serão dispensados da revalidação do diploma durante toda a participação no projeto – antes a dispensa ocorria apenas nos três primeiros anos de participação no projeto. Além disso, os médicos estrangeiros terão visto de permanência ampliado de três para quatro anos.

Tramitação
Depois de ser votada pela comissão mista, que é presidida pelo deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), a MP ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.