Ministro afirma que nova regra fiscal permitirá ampliação do investimento em transportes

O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu nesta quarta-feira (12) o novo arcabouço fiscal do País, anunciado pelo governo, como medida para ampliar os investimentos públicos em infraestrutura, que caíram nos últimos anos.

Renan Filho participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em que tratou das prioridades da pasta para 2023. O convite partiu do presidente do colegiado, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

O projeto da nova regra fiscal, que será enviado à Câmara dos Deputados, prevê que o excedente do resultado primário do governo poderá ser utilizado para investimentos. Além disso, há normas para garantir um piso a investimentos. “Sem arcabouço fiscal, não tem garantia de investimentos para os próximos anos”, disse Renan Filho.

Segundo ele, o Brasil é um dos países que menos investe em infraestrutura no mundo, situação agravada pelo regime de teto de gastos. No ano passado, o investimento per capita em transportes foi de 6,7 dólares/habitante. No Uruguai, foi de 294,2 dólares/habitante. “Estamos anos a fio investindo menos do que o valor da depreciação da malha [de transportes]”, declarou o ministro.

Ele afirmou que a aprovação da Emenda Constitucional 126, conhecida durante sua tramitação como PEC da Transição, liberou mais recursos para a área. O resultado é que, nos primeiros 100 dias do ano, o ministério empenhou R$ 3,3 bilhões para rodovias e ferrovias, contra R$ 800 milhões no mesmo período em 2022. Renan Filho informou ainda que o ministério pretende incentivar os investimentos privados no setor, com um novo modelo de concessões de rodovias, ainda em estudo, que privilegie a modicidade tarifária.

Rodovias
Durante a audiência pública, diversos deputados questionaram o ministro sobre a situação de rodovias ou ferrovias que cortam seus estados e cobraram mais investimentos. “Muitas estradas estão sucateadas”, apontou Cezinha de Madureira.

Os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Nicoletti (União-RR) cobraram melhorias na BR-174, que liga Roraima a Manaus. A rodovia é uma das mais intrafegáveis do Brasil. A deputada Helena Lima (MDB-RR) defendeu a pavimentação da estrada que liga o estado dela ao porto de Georgetown, na Guiana, por onde a safra poderia ser escoada. “O que demora hoje em torno de 30 dias reduziríamos para dois dias”, afirmou.

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) propôs ao ministro o aumento do número de torres de telefonia celular nas rodovias concedidas para acabar com os trechos sem sinal. Por sua vez, o deputado Zé Trovão (PL-SC) defendeu a duplicação da BR-116 e a manutenção do trecho da Medida Provisória 1153/22, em análise no Congresso, que devolve aos transportadores o direito de contratar seus próprios seguros de responsabilidade civil. Essa questão também foi abordada pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG).

O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) cobrou um plano nacional de logística de transporte, que incorpore todos os modais de transportes. O ministro afirmou que o assunto já está sendo tratado.

Já o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) pediu regulamentação dos aplicativos de transporte voltados para mototaxistas. “Se a gente mercantilizar um serviço novo, sem a devida regulamentação, vamos ter o número de mortes muito mais acentuado”, comentou.

Também participaram da audiência pública outros parlamentares, como Rafael Brito (MDB-AL), Luciano Amaral (PV-AL), Marussa Boldrin (MDB-GO), Castro Neto (PSD-PI), Rubens Otoni (PT-GO), Cobalchini (MDB-SC), Paulo Foletto (PSB-ES), Lázaro Botelho (PP-TO) e o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL).