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Prefeito, vice, secretários e vereadores terão direito a 13º salário em Feira de Santana
O presidente da Câmara Municipal, José Carneiro, disse em discurso que esse benefício só será pago em 2018
Redação Correio da Cidade Santo Estevão - BA
Postada em 06/12/2017 ás 20h13
Prefeito, vice, secretários e vereadores terão direito a 13º salário em Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou na manhã desta quarta-feira (6) o projeto 232-17, que garante o pagamento de 13º salário para prefeito, vice, secretários municipais e vereadores.


O presidente da Câmara Municipal, José Carneiro, disse em discurso que esse benefício só será pago em 2018. 


"Foi dado poderes para que as câmaras municipais de todo o Brasil possam pagar o 13º salário aos agentes políticos, que são prefeito, vice, secretários e vereadores", afirmou.


Ele explicou que o pagamento do 13º salário foi uma decisão do STF- Supremo Tribunal Federal e com parecer favorável do TCM Tribunal de Contas dos Municípios.


O presidente da Câmara destaca ainda que o projeto aprovado nesta quarta-feira não permite a concessão de férias, como também foi autorizado pelo STF.


José Carneiro ressalta que, no caso de Feira de Santana, o benefício só será concedido em dezembro de 2018. Ele informou que o pagamento poderia ser feito este ano, como ocorrerá em outros municípios. Na Bahia, o 13º será pago aos agentes políticos de Salvador e de Juazeiro.


"Tomamos essa decisão baseados em decisão do STF e tenho certeza que não é ilegal nem imoral", disse José Carneiro.


O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores e não houve contestação.

FONTE: Acorda Cidade
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