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Justiça libera aumento de tributos sobre combustível
A decisão foi divulgada na tarde desta quarta-feira, e atende ao pedido do Governo Federal
Redação Correio da Cidade Santo Estevão - BA
Postada em 26/07/2017 ás 22h39 - atualizada em 27/07/2017 ás 05h29
Justiça libera aumento de tributos sobre combustível

Reprodução

O aumento nos impostos PIS/Cofins de combustíveis, que estava suspenso temporariamente, vai voltar a vigorar até que o julgamento do caso chegue ao fim. A decisão foi do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O magistrado atendeu nesta quarta-feira ao pedido da Advocacia-Geral da União.


A alta no PIS/Cofins dos combustíveis, decretada na última semana, havia sido suspensa na última terça pelo juiz federal substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli. Ele acolheu uma ação popular ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs e determinou a revogação imediata do aumento tributário. O advogado alega que o decreto presidencial infringe a Constituição.


Na decisão desta quarta, o presidente do TRF1 derrubou a suspensão por não ver elementos de grave lesão à ordem pública, jurídica, administrativa e econômica que justificariam decisão por liminar. Esse argumento foi utilizado por Klomfahs para pedir a suspensão temporária imediata à Justiça. Com isso, será necessário esperar que o julgamento sobre a legalidade do  aumento de PIS/Cofins via decreto chegue ao final.


Queiroz ainda determinou que o aumento não seja suspenso novamente até o fim do caso, e criticou a decisão preliminar do juiz de Brasília. Ele diz que, por causa do momento fiscal pelo qual passa o país, com déficits elevados, decisões temporárias como essa são perigosas e “só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do País, e até mesmo seu total desgoverno”, escreveu o presidente do TRF1.


 

FONTE: Veja
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